O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1°.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Centro de Atendimento Integral à Criança - CAIC “Padre Ernesto Sassida”.
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Art. 2°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 14 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2440/2014 - 14 de novembro de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de novembro de 2014