O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica a Administração Municipal autorizada a implantar na comunidade um Plano de Ação Contra Verminose.
- Parágrafo único -O Programa de que trata o presente artigo será desenvolvido junto a Creches, Escolas e Postos de Saúde do Município.
- Art. 2°.O plano consistirá na realização de exame parasitológicos anuais em crianças, nas Creches e Escolas Municipais, e no fornecimento de remédios quando identificadas as moléstias.
- Art. 3°. (V E T A D O)
- Art. 4°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 4 de dezembro de 2014.
Lei Ordinária nº 2455/2014 - 05 de dezembro de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de dezembro de 2014