FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI: N° 2.520, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Art. 1°.
Fica instituído, no âmbito do Município de Corumbá o "Dia do Trabalhador de Saúde", a ser comemorado no dia 12 de Maio, anualmente
- Art. 2°. O evento ora instituído passará a constar no calendário oficial do município.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sai publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 02 de dezembro de 2015.
Lei Ordinária nº 2520/2015 - 02 de dezembro de 2015
JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2015