Lei Ordinária nº 2243/2011 - 29 de dezembro de 2011

"Declara de Utilidade Pública a "Associação Comercial e Empresarial de Corumbá - MS - ACIC, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprovou a seguinte Lei: /

Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comercial e Empresarial de Corumbá -MS - ACIC.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 29 de Dezembro de 2.011.

Evander José Vendramini Duran
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2011