FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI: N° 2.526, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Art. 1°.
Fica instituída a inclusão do enunciado "ECOMOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO" na Fatura Mensal da água da concessionária responsável pelo abastecimento de água em Corumbá.
- Art. 2°.Ficam responsáveis pela inclusão na Fatura mensal da água o enunciado: "Economize Água, Evite o desperdício", a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Corumbá.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 11 de dezembro de 2015,
Lei Ordinária nº 2526/2015 - 11 de dezembro de 2015
JOSE TADEU VIEIRA PEREIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de dezembro de 2015