Art. 1°.

 Fica instituído no município de Corumbá-MS o dia Municipal dos Cultos Afro-brasileiros da Umbanda e do Candomblé.

Art. 2°.

 Fica determinado que no dia 30 de dezembro de cada ano se realize a comemoração do dia dos Cultos Afro-brasileiros da Umbanda e do Candomblé.

Art. 3°.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.