A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprovou a presente Lei.
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- Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Quilombola Ribeirinha Família Ozório".
- Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 12 de Março de 2.012
Lei Ordinária nº 2246/2012 - 13 de março de 2012
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de março de 2012