Declara de Utilidade Pública a "GAPA - Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Corumbá e Ladário".
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de abril de 2012