Art. 1°. Declara de Utilidade Pública Municipal Instituto Homem Pantaneiro.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá, 27 de junho de 2017.
Lei Ordinária nº 2576/2017 -
27 de junho de 2017
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
27 de junho de 2017