Art. 1°.
Fica criada a Nova Academia Corumbaense de Letras, destinada a congregar os homens de letras aqui residentes e em Ladário, corumbaenses ou não, ladarenses ou não, e bem assim os corumbaenses e ladarenses literatos com domicilio fora da sua cidade ou do seu município.

Art. 2°.
A Nova Academia em seu início deverá ser formada por no mínimo 10(dez) acadêmicos sendo possível a sua ampliação, estabelecendo-se um teto máximo de 40 (quarenta) membros.

§ 1°. -
Os primeiros quarenta (40) acadêmicos que vierem a ocupar uma cadeira da academia terão seus nomes eternizados nas cadeiras;
§ 2°. -
Até que não sejam preenchidas as quarentas (40) cadeiras totais da academia quando vier a falecer um de seus membros, ela será preenchida por um acadêmico que continuará a usar a cadeira com a cadeira de seu titular;

I -
A cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira no Município de Corumbá e na região pantaneira ~ MS;
II - A defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro;
III - A ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados à cultura e a literatura brasileira;
IV - Estudos, pesquisas e programas para desenvolver a cultura e a literatura da região.

Art. 4°.
Serão considerados membros efetivos vitalícios da Nova Academia acadêmicos que justifiquem sua indicação com a apresentação de obras publicadas, culturais ou cientificas e de mérito reconhecido.
Art. 5°. Os primeiros dez membros da Nova Academia serão selecionados da seguinte forma:

I -
Os primeiros cinco (5) serão indicados pela comissão responsável pelo inicio dos trabalhos; e os demais serão escolhidos a partir de critérios elaborados pela comissão com base no artigo 4°. da presente Lei, com votação direta dos membros efetivos.

Art. 6°.
Após 60 (sessenta) dias da publicação da presente Lei, os acadêmicos se reunirão para deliberar sobre a elaboração do estatuto ou regulamento e sobre tudo o que mais se fará necessário para o pleno funcionamento da Nova Academia, em concordância, porem, com o que norteia as congêneres do país, e desde que não contrarie o estabelecido na presente Lei.
Art. 7°.
A Nova Academia Corumbaense de Letras passará a funcionar em ambientes alternados, até que se defina uma instalação própria.
Art. 8°.
A Direção da Nova Academia em conjunto com seus membros incentivará a criação de uma academia infanto - juvenil de Letras de Corumbá, com fulcro no estimulo á produção literária da região.

Parágrafo único -
Será facultado a cada membro efetivo a responsabilidade de orientar pelo menos um acadêmico infanto-juvenil em uma espécie de apadrinhamento.

Art. 9°.
Esta lei em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Município de Corumbá - DIOCORUMBÁ.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de outubro de 2016

Lei Ordinária nº 2554/2016 - 26 de outubro de 2016