Para os fins da presente Lei, dependência química é um estado resultante do uso habitual de uma droga, no qual existem sintomas físicos negativos de abstinência quando há interrupção abrupta.

 realização de uma triagem, para avaliação de cada criança ou adolescente, para que seja elaborado um piano de atuação específico, onde será solicitada a presença do responsável legal para complementar a avaliação e haver a reinserção adolescente, que poderá incluir desde a participação em oficinas, esportivas, até um tratamento específico dos casos identificados;

 após a triagem, o adolescente poderá contar com os atendimentos psiquiátrico/pediátrico, psicoterápico, de terapia familiar e ocupacional, arteterapia, oficina profissionalizante, educação física e pedagogia;

 atividades de educação física, como forma de integração social, de maneira a restabelecer o indivíduo a uma vida social ativa, tendo como foco principal uma vida saudável, por meio de exercícios físicos e atividades recreativas;

 Arteterapia: utilização de recursos artísticos, por meio de instrumentos como pincéis, cores, papeis, argila, cola, figuras, desenhos e recortes, dentre outros, com o objetivo de favorecer o processo terapêutico;

 Oficinas profissionalizantes ministradas nas áreas de produção de alimentos, informática, guia turístico, artesanato; regional, com o objetivo de reinserção social e qualificação para o mercado de trabalho;

 desenvolvimento de ações multidisciplinares no processo de reinserção familiar, social, escolar e laborai dos jovens atendidos, projeto de prevenção ao uso indevido de drogas, em parcerias com instituições públicas, privadas, organismos não governamentais.

 Os quantitativas e qualitativos dos profissionais necessários ao funcionamento do Programa poderá ser modificado atendendo a necessidades e justificativas de seu gestor.

 criação e funcionamento de um Centro de Atenção Integral aos dependentes químicos no-município de Corumbá na forma de programa que atenda a população em situação de vulnerabilidade social; 

 formação e capacitação da equipe técnica que atuará no Centro de Atenção Integral;

 desenvolvimento de parcerias entre os setores públicos, privados, universidades e rede social do município;

 definição de diretrizes para a criação e implementação de Política Pública de Atenção Integral e Crianças e Adolescentes no Município de Corumbá;

 desenvolvimento de linha e projetos de pesquisa junto às Universidades e Faculdades.