- Parágrafo único -
Dos três membros que foram a comissão Municipal de Esportes, ao menos UM deverá possuir diploma da Escola Superior de Educação Física e as cabendo ao mesmo a Presidência da Comissão.
- Art. 1°.
Os artigo 1° e 2°, da Lei n° 240, de 6 de julho do ano de mil novecentos cinquenta e nove, passam a ter a seguinte redação:
- Art. 1°.Fica criada a comissão Municipal de Esportes, composta de três membros, indicados pelo chefe do Executivo Municipal entre os desportistas de maior projeção na cidade, que exercerão suas funções sem remuneração.
- Parágrafo único -
Dos três membros que foram a comissão Municipal de Esportes, ao menos UM deverá possuir diploma da Escola Superior de Educação Física e as cabendo ao mesmo a Presidência da Comissão.
- Art. 2°.
Cabe á comissão Municipal de Esportes promover, incentivar e supervisionar a educação física e as práticas esportivas de qualquer natureza e, em especial, nos colégios e Escolas Municipais, exercendo, ainda, funções de colaboração com as Ligas e Federação existentes.
- Art. 2°.
Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições existentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 1.975
Lei Ordinária nº 695/1975 - 10 de outubro de 1975
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de outubro de 1975