- Art. 1°.
Ficam alterados os quadros, que consistem os anexos I e II, da Lei nº 388, de 21 de setembro de 1962, passando a vigorar com a redação que segue:
- -
Anexo I
Cargos de provimento em comissão
NÚMERO
DE
CARGOS
CARGO
SÍMBOLO
5 ( cinco)
Secretários
1-C
1 (hum)
Assessor de Governo
1-C
1 (hum)
Chefe de Gabinete do Prefeito
1-C
1 (hum)
Assessor de Planejamento
1-C
1 (hum)
Assessor jurídico
1-C
2 ( dois)
Procurador Fiscal
2-C
1 (hum)
Chefe do Serviço de obras e Urbanismo
2-C
1(hum)
Chefe do Serviço de Saúde
2-C
1 (hum)
Chefe do serviço de educação e Cultura
2-C
1(hum)
Chefe do centro de Aperfeiçoamento e Treinamento de Pessoal
2-C
1 (hum)
Chefe de Escritório de Planejamento Municipal
2-C
1 (hum)
Chefe do Serviço de Estradas de Rodagem
2-C
1 (hum)
Chefe do Serviço de Contabilidade
2-C
1 (hum)
Chefe do serviço de formato e abastecimento
2-C
1 (hum)
Supervisor do Serviço do serviço de programação e controle
3-C
1 (hum)
Oficial de Gabinete do Prefeito
4-C
3 (três)
Diretor da Escola
4-C
3 (três)
Orientadores pedagógicos
5-C
3 (três)
Orientadores Educacionais
5-C
5 ( cinco)
Oficial de Gabinete dos Secretários
5-C
1 (hum)
Diretor de Biblioteca
5-C
10 (dez)
Diretor de Escola
6-C
1 (hum)
Assessor de Impressa
6-C
- -
Anexo II
Serviços Profissionais Permanentes
Grupos Ocupacionais
1 – Serviços: Administração e Fazenda – A F
Grupo Ocupacional
Classe
Nivel
N° de cargos
Escriturário E
11
6
Escriturário D
10
6
Escritório
Escriturário C
09
6
( A F – 1)
Escriturário B
08
5
Escriturário A
07
7
Oficial Administ. D
15
10
Oficial Administ. C
14
3
Oficial Administ. B
13
6
Oficial Administ. A
12
3
Comunicação
Telefonista
02
2
Tesouraria
Tesoureiro
15
1
(A-F- 3)
Auxiliar do Tesoureiro
14
3
Oficial de Tributação
14
2
Auxiliar de Tributação
10
3
Fiscal de Rendas
10
3
Exator
08
5
2 - Serviço: Técnico Científico – TC
Grupo Ocupacional
Classe
Nível
N° de cargos
Engenharia
(Tc-1)
Engenheiro
16
2
Medicina
(Tc-2)
Médicos
16
6
Odontologia
(Tc-3)
Dentistas
16
2
3 – Serviços: Educação e Cultura – EG
Grupo Ocupacional
Classe
Nível
N° de Cargos
Ensino Primário
Professor do 1° grau D
8
6
(EC-1)
Professor do 1° grau C
7
10
Professor do 1° grau B
6
20
Professor do 1° grau A
5
60
Disciplina
Inspetor de alunos
2
30
( EC-2)
Biblioteca
Bibliotecário
7
2
(EC-3)
4 – Serviço: Técnico Profissional – TP
Grupo Ocupacional
Classe
Nível
N° de cargos
Contabilidade
Contador
15
2
(TP-1)
Desenho
Desenhista
11
2
(TP-2)
Topografia
Topógrafo
11
2
(TP-3)
Saúde (TP-4)
Auxiliar de Enfermagem
4
2
Auxiliar Técnico
Auxiliar Técnico
12
2
- -
5 – Serviço Artesanal – ART
Grupo Ocupacional
Classe
Nível
N° de cargos
Artes Diversas
Artífice C
9
3
(ART-1)
Artífice B
8
8
Artífice A
7
6
Condução de Obras
Mestre de Obras e
Serviços
10
1
(ART-2)
Feitor
11
1
Trabalhos Braçais
Trabalhador C
4
8
(ART-3)
Trabalhador b
2
10
Trabalhador A
1
13
6 – Serviços de Fiscalização e Vigilância – FV
Tabela dos Niveis, símbolos e Funções Gratificadas dos servidores Público Municipal.
Cargos de Provimento
Nivel
Cr$
16
..............................................
1.920,00
15
..............................................
1.735,00
14
..............................................
1.475,00
13
..............................................
1.295,00
12
..............................................
1.127,00
11
..............................................
1.005,00
10
..............................................
940,00
5
..............................................
855,00
5
..............................................
720,00
5
..............................................
705,00
5
..............................................
667,00
4
..............................................
627,00
3
..............................................
569,00
2
..............................................
502,00
1
..............................................
485,00
Cargo de Providencia de Comissão
Símbolo
Cr$
1-0
..............................................
6.000,00
2-0
..............................................
2.195,00
3-0
..............................................
1.936,00
4-0
..............................................
1.706,00
5-0
..............................................
1.143,00
6-0
..............................................
955,00
Grupo Ocupacional
Classe
Nível
N° de Cargos
Obras e Posturas
Fiscal de obras e Posturas
9
4
(FV-1)
Guarda Municipal C
2
Guarda Municipal B
4
Guarda Municipal A
18
7 – Serviço: Portaria, limpeza e Transporte- Pt
Grupo Ocupacional
Classe
Nível
N° de cargos
Portaria e Limpeza
Porteiro
10
1
(Pt-1)
Continuo C
5
3
Continuo B
4
3
Continuo A
3
5
Servente
1
32
Rodoviário
Operador de Máquinas Pesadas B
12
1
Operador de maquinas Pesadas A
11
1
Motorista B
10
1
Motorista A
8
4
Funções Gratificadas:
Cr$
1- F (níveis 15 e 16) ........................................... 500,00
2- F (níveis 13 e 14 ) ........................................... 350,00
3- F (níveis: os de mais) .......................................250,00
- Art. 2°.
Incluem-se entre os servidores Públicos Municipais, para todos os efeitos de valorização dos níveis, os Inativos.
- Art. 3°.O Prefeito Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1.976, procederá, nos termos legais e através de decreto, a reclassificação dos servidores Públicos Municipais nos cargos das novas classes e níveis, constantes nesta LEI.
- Art. 4°. O Crédito necessário para execução da Lei constará do Orçamento, do exercício financeiro de 1970.
- Art. 5°. Esta Lei entrara em vigor no dia 1° de janeiro de 1976, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, EM 31 DE OUTUBRO DE 1975
Lei Ordinária nº 699/1975 - 31 de outubro de 1975
AURÉLIO SCAFFA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 1975