A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA:
- Art. 1°. O artigo 1° da Lei Municipal n° 781, de 16 de junho de 1.980 passa a vigorar com a seguinte redação :
- Art. 1°. Fica concedida uma pensão vitalícia, ao cidadão RUBENS DE CASTRO, no valor de 50 (cinquenta) UPF.
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FICA REAJUSTADA A PENSÃO VITALÍCIA DE QUE TRATA O CAPUT DA LEI MUNICIPAL n° 903/84 e 962/86 PARA 100 (CEM) UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL DE CORUMBÁ).
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões de Corumbá, em 06 de outubro de 1.986.
Lei Ordinária nº 962/1986 - 06 de outubro de 1986
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de outubro de 1986