A área doada para a construtora Brasília Ltda, na forma da Lei n° 1.200, de 9 de dezembro de 1.991, fica reduzida para 49.368m2 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados) correspondente a 340 (trezentos e quarenta) lotes, 7,25m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, pro 20m (vinte metros) de fundos, totalizando 145,20m2 (cento e quarenta e cinto metros vinte centímetros quadrados).

 ANEXO I

LIMITES, METRAGEM E CONFRONTAÇÃO DAS QUADRAS QUE INTEGRAM A ÁREA DE 94.380,00m2 (noventa e quatro mil, trezentos e oitenta metros quadrados), CUJA DOAÇÃO O PODER EXECUTIVO ESTA AUTORIZADO A DOAR A FIRMA CONTRUTORA BRASÍLIA LTDA.

QUADRA " A "

40 (quarenta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de fretne, por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE, com a Rua João B.O. Motta, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00 (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda n° 1, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros) e ao POENTE, com a Rua Mal. Deodoro, onde mede 1.5,20 (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros).

QUADRA " B "

40 (quarenta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos,com área de 145,20m2 (centro e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE, com a rua João B.O. Motta, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda no 02, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros) e ao POENTE, com a Alameda n° 01, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros).

QUADRA " C "

40 (quarenta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE, com a Rua João B.O. Motta, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00 (quarenta metros); ao NASCENTE com a Rua José Fragelli, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros) e ao POENTE, com a Alameda n° 02.

QUADRA "D"

40 (quarenta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos,com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. confronta-se ao NORTE com a Rua João B.O. Motta, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE; COM A Alameda n° 03, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros centímetros) e ao POENTE, com a Rua José Fragelli, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros).

QUADRA " E "

30 (trinta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m3 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE, com a Rua João B.O. Motta, onde mede 20,00m (vinte metros); ao SUL, com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda no 04, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros) e ao POENTE, com a Alameda no 03, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros).

QUADRA " F "

20 (vinte) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE, com área particular, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00 (quarenta metros; ao NASCENTE, com a Rua Ciríaco de Toledo, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros) e ao POENTE com a Alameda n° 4, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros).

QUADRA "J"

10 (dez) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua José de Barros Maciel, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda no 03, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros) e ao POENTE, com a Rua José Fragelli, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros). Os dez lotes são: 1 (um) , 2 (dois) , 3 (três) , 4 (quatro) , 5 (cinco), 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco).

QUADRA "L"

40 (quarenta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos,com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00m (quarenta metros);ao SUL, com a Rua José de Barros Maciel, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda no 04, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros) e ao POENTE, com a Alameda no 03, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros).

QUADRA "M"

40 (quarenta) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos, área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE com a Rua B.A. Couto, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua José de Barros Maciel; onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Rua Ciríaco de Toledo,onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros) e ao POENTE, com a Alameda n° 04, onde mede 145,20m (cento e quarenta e cinco metros e vinte centímetros).

QUADRA " N "

20 (vinte) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frene, por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote; Confronta-se ao NORTE, com Área de Reserva para Equipamento Publico, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao SUL, com a Rua José de Barros Maciel, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda n° 05, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros) e ao POENTE, com a Rua Ciríaco de Toledo, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros).

QUADRA " O "

20 (vinte) lotes de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) de frente, por 20,00m (vinte metros) de fundos, com área de 145,20m2 (cento e quarenta e cinco metros quadrados e vinte metros lineares), cada lote. Confronta-se ao NORTE, com Área de Reserva para Equipamento Público, onde mede 40,00 (quarenta metros); ao SUL, com a Rua José de Barros Maciel, onde mede 40,00m (quarenta metros); ao NASCENTE, com a Alameda n° 06, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros) e ao POENTE, com a Alameda n° 05, onde mede 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros).

Com base no ARTIGO 1° desta Lei, ficam definidos no presente anexo, os LIMITES, METRAGEM e CONFRONTAÇÃO das quadras /que integram a área em questão.