O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá Decreta e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1°.
Fica acrescentado o parágrafo único ao Art. 1° da Lai Municipal no 1097/90, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 1°.Fica criada a Fundação de Esporte de pessoa jurídica de direito público interno com sede e foro nesta comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul tendo como mantenedor o Município de Corumbá,
- Parágrafo único -Fica a Fundação de Esportes de Corumbá vinculada á Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Parágrafo único -Fica a Fundação de Esportes de Corumbá vinculada á Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 1° de junho de 1.994
Lei Ordinária nº 1352/1994 - 01 de junho de 1994
RICARDO CHIMIRRI CANDIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de junho de 1994