Fica o Poder Executivo autorizado a doar para a União uma área de terra com 27.538,40m2 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta centímetros) confrontações e metragem: ao norte com área remanescente, onde se situa o Paço Municipal - sede Administrativa do Governo Municipal pertencente à Prefeitura Municipal de Corumbá; ao Leste, com a Rua Gabriel Vandoni de Barros; ao Sul, com a Rodovia Ramon Gomes, Margem norte desta; ao Oeste, com a Rua Projetada, em terreno da Organização Ana Lúcia Ltda e outros; apresenta ainda, as seguintes confrontações: partindo do P.1, comum com área remanescente da Prefeitura Municipal de Corumbá, no vértice da Rua Gabriel Vandoni de Barros com a Rua 13 de Junho de , deste segue aximute 262°15'53'', confrontando com a área remanescente da Prefeitura Municipal de Corumbá, aos 100,55m chega ao P.2, deste, vértice comum com a área remanescente da Prefeitura Municipal de Corumbá, segue azimute 293°16'21'', confrontando com a área remanescente da Prefeitura Municipal de Corumbá, aos 78,86m chega ao P.3, deste, vértice comum com área remanescente da Prefeitura Municipal de Corumbá e Rua Projetada em terreno da Organização Ana Lúcia Ltda e outros, segue azimute 190°50'15'', confrontando com a Rua Projetada aos 192,00m chega ao P.4; deste, vértice comum com a Rua Projetada e Rodovia Ramom Gomez, segue azimute 82°40'08'', sentido centro da cidade, confrontando com a citada Rodovia, aos 179,50m chega ao P.5; deste, vértice comum com a Rodovia Ramom Gomez, Início da Rua Dom Aquino, e Rua Gabriel Vandoni de Barros, segue azimute 11°13'54'', confrontando com a Rua Gabriel Vandoni de Barros, aos 152,90m chega ao P.1, inicial desta descrição. O imóvel ora descrito, deverá ser desmembrado de uma área maior pertencente a Prefeitura Municipal de Corumbá, com 107.600,00m2, matriculada no Registro de Imóveis sob n° R.01-18.848.