FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECRETA:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote de terreno n° 53 da Rua Barão de Melgaço para a Casa de Amizade do Rotary Clube de Corumbá.
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 15/03/95.
Lei Ordinária nº 1396/1995 - 15 de março de 1995
LAUTHER DA SILVA SERRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de março de 1995