- Art. 1º.
O caput dos artigos 7° e 11 da Lei Municipal 1.788 de 06 de janeiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 7°.Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercido de 2004, a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa constante dos orçamentos que integram esta Lei, utilizando como recursos compensatórios ás fontes referidas nos incisos Ia III, do §1°, do art. 43 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
- -
....
- Art. 11
Fica alterada a programação de metas e valores constantes do Plano Plurianual, nos termos do art. 3° da Lei n° 1.702 de 22 de abril de 2002 em decorrência das modificações desta Lei, inclusive autorizado à concessão das seguintes subvenções sociais e despesas:
1
CERDA - Centro Evangélico de recuperação “Deus é Amor”
13.000,00
2
ASSIBAN - Assistência ao Serviço Social Batista Nacional
20.000,00
3
FUNDASEPAN – Fundação de Assistência Social Evangélica do Pantanal
10.000,00
4
SASC - Serviço de Assistência Social e Cultural da Igreja Evangélica “Assembleia de Deus"
70.000,00
5
União Brasileira da Igreja Adventista do 7° Dia de Corumbá
30.000,00
6
ACODAC - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural
60.000,00
7
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Simulares, Turismo e Hospitalidade e Trabalhadores Autônomos, Garçons e Cozinheiro de Corumbá
5.000,00
8
SSCH – Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro de Corumbá
18.000,00
9
SSCH - Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária Quadro de Porto Esperança
18.000,00
10
ADR - Serviço Social da Igreja Adventista
10.000,00
11
Associação dos Veteranos do Noroeste
6.000,00
12
Creche Inocência de Cambará
9000,00
13
Lions Clube Corumbá
8.000,00
14
Lions Clube Arvorada
8.000,00
15
Clube Atlético Ferroviário
10.000,00
16
Liga de Futebol de Salão de Corumbá
30.000,00
17
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Tamarineiro
40.000.00
18
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá
40.000,00
19
Sociedade Império do Amanhã
5.000,00
20
CENPER
10.000,00
21
Quadra Poliesportiva - Bairro Cravo Vermelho
20.000.00
22
Creche - Bairro Cravo Vermelho
30.000,00
23
ACLAUD
60.000,00
24
Igreja evangélica Assembléia de Deus
35.000,00
25
Associação do Parceleiros do Paiolzinho
12.000,00
26
Pastoral da Criança
50.000,00
27
Equipe do Brandão Júnior
10.000,00
28
Miniaturização do Casario do Porto
30.000,00
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando o Anexo I - PLANO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS LEGISLATIVAS e as demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Lei Ordinária nº 1796/2004 - 04 de fevereiro de 2004
Éder Moreira Brambilla
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de fevereiro de 2004