Fica aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Corumbá, com vigência decenal, na forma do Anexo Único, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Lei Federal nº. 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional (PNE) e a Lei Estadual nº. 4.621/2014 que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE – MS). 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

PAULO ROBERTO DUARTE

Prefeito Municipal

MÁRCIA RAQUEL ROLON

Vice-prefeita Municipal

ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES

Secretária Municipal de Educação

MARIA APARECIDA DIAS DE MOURA

Gerente de Gestão de Políticas Educacionais

CARLOS RAFAEL RAMOS DIAS

Gerente de Planejamento e Avaliação Educacional

GILSON PACOLA

Gerente de Gestão do Sistema de Ensino

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 22

1. META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL: Análise Situacional e Estratégias......................26

2. META 2 – ENSINO FUNDAMENTAL: Análise Situacional e Estratégias..................33

3. META 3 - ENSINO MÉDIO: Análise Situacional e Estratégias....................................39

4. META 4 – EDUCAÇÃO ESPECIAL: Análise Situacional e Estratégias......................45

5. META 5 - ALFABETIZAÇÃO: Análise Situacional e Estratégias...............................55

6. META 6 – EDUCAÇÃO INTEGRAL: Análise Situacional e Estratégias....................61

7. META 7 – QUALIDADE NA EDUCAÇÃO: Análise Situacional e Estratégias..........64

8. META 8 – ESCOLARIDADE MÉDIA: Análise Situacional e Estratégias...................74

9. META 9 – ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO: Análise Situacional e Estratégias.........................................................................................................................78

10. META 10 – EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Análise Situacional e Estratégias.........................................................................................................85

11. META 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: Análise Situacional e Estratégias.........................................................................................................89

12. META 12 – EDUCAÇÃO SUPERIOR: Análise Situacional e Estratégias.................93

13. META 13 - EDUCAÇÃO SUPERIOR: Análise Situacional e Estratégias..................93

14. META 14 - EDUCAÇÃO SUPERIOR: Análise Situacional e Estratégias..................93

15. META 15 – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: Análise Situacional e Estratégias.......................................................................................................108

16. META 16 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: Análise Situacional e Estratégias.......................................................................................................107

17. META 17 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: Análise Situacional e Estratégias.......................................................................................................107

18. META 18 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: Análise Situacional e Estratégias.......................................................................................................107

19. META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA: Análise Situacional e Estratégias...........117

20. META 20 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: Análise Situacional e Estratégia...............................................................................................................................121

REFERÊNCIAS....................................................................................................................126

 META 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

As políticas públicas voltadas para a educação infantil devem ter como prioridade garantia de qualidade dos espaços, que passa por: acessibilidade; apropriação e produção de conhecimentos pelos profissionais; condições de trabalho; interações entre escola e comunidade; projetos pedagógicos que valorizem a linguagem das crianças, as brincadeiras, as experiências individuais e coletivas e, ainda, processos de avaliação condizentes com todos esses aspectos afirmados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010). 

Quando se trata de ampliação da educação infantil, é preciso também observar a demanda de crianças entre zero e três anos, pois é nesse grupo de idade que o atendimento necessita de maior cobertura. 

Segundo o Índice Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD, 2012), o percentual de crianças que frequentam a educação infantil (creche) em Corumbá (rede pública e privada) é de 17,2%, conforme Gráfico 1, abaixo da média nacional (23,2%), sendo que a meta desse plano é de alcançar o percentual de 50% até 2024.

O percentual de crianças que frequentam a pré-escola (04 e 05 anos) em Corumbá é de 75,9%, próximo à média nacional 78,2%. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), a meta é alcançar 100% até 2024, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 59/2009.

O quadro 1.1. traz dados que detalham o número de professores que atuam na educação infantil, no município de Corumbá, nas esferas municipal, estadual e particular. Observa-se que a maior concentração de professores (as) que trabalham com a educação infantil está no município.

 ESTRATÉGIAS: 

1.1. Definir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 

1.2. Assegurar que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 

1.3. Realizar, anualmente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 

1.4. Estabelecer, até o final da vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 

1.5. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas às normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;

1.6. Implementar, gradativamente, a avaliação da educação infantil, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 

1.7. Promover a oferta de matrículas em Centros de Educação Infantil com atendimento à Creche e Pré-Escola, com a expansão da oferta na rede escolar pública; 

1.8. Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 

1.9. Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; 

1.10. Ampliar o atendimento às populações do campo e às comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 

1.11. Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 

1.12. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 

1.13. Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

1.14. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 

1.15. Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 

1.16. Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral e parcial para todas as crianças de 0 (zero) a 3(três) anos, respeitando a decisão familiar e, gradativamente, para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

 META 2 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 O gráfico abaixo apresenta dados referentes ao atendimento, matrícula e acesso à escola na etapa do ensino fundamental, no Brasil, no Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul e no município de Corumbá:

Ao analisarmos os dados apresentados no gráfico 1, percebemos que em Corumbá a porcentagem de alunos frequentes no ensino fundamental é um pouco menor se comparada à porcentagem nacional e também a estadual que é de 97,7%. Com isso, observamos a necessidade da articulação com os entes federados e a parceria intersetorial para que possamos identificar onde está essa porcentagem de estudantes que não se encontram inseridos (as) nas escolas e, mais que isso, precisamos do fortalecimento das políticas públicas para atingirmos o objetivo da meta que é de universalizar o ensino fundamental e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.

Quadro 2.2. Atendimento em comunidades indígenas e do campo

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI disponível em http://www.observatóriodopne.org.br

De acordo com os dados apresentados no quadro 2.3, observa-se um alto índice da taxa de distorção idade-série no ensino fundamental, principalmente nos anos finais, ou seja, 41,9% desses alunos têm idade superior ao esperado para os anos cursados. 

Quadro 2.4. Porcentagem de escolas de ensino fundamental com proposta pedagógica de formação por alternância 

  ESTRATÉGIAS: 

2.1. Participar do Pacto entre os entes federados para implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 

2.2. Promover mecanismos de acompanhamento individualizado para que pelo menos 95% dos (as) alunos (as) concluam esta etapa de ensino na idade recomendada, considerando as habilidades e competências necessárias, até o final da vigência do PME-Corumbá; 

2.3. Fortalecer ações para o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, até o final da vigência do PME-Corumbá; 

2.4. Realizar, em parceria com a Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e o acompanhamento individualizado e o monitoramento de acesso e permanência na escola, identificando motivos de ausência, baixa frequência e abandono dos (as) estudantes, até o final da vigência do PMECorumbá;

2.5. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inseridas nos currículos específicos, respeitando a cultura de cada comunidade; 

2.6. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 

2.7. Incentivar a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares; 

2.8. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 

2.9. Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, povos das águas, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades; 

2.10. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo do desenvolvimento de habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais; 

2.11. Estimular atividades de desenvolvimento e habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal; 

2.13. Oferecer formação continuada em serviço e garantir condições técnicas e pedagógicas aos profissionais do ensino fundamental para utilização das novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras.

 META 3 - ENSINO MÉDIO

 ESTRATÉGIAS: 

3.1. Incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; 

3.2. Participar em regime de colaboração com entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública, da elaboração da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum; 

3.3. Participar do pacto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 

3.4. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

3.5. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 

3.6. Contribuir para a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; 

3.7. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das águas, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência; 

3.8. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos (das) jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 

3.9. Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 

3.10. Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;

3.11. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 

3.12. Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 

3.13. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação utilizando a rede de proteção contra outras formas associadas de exclusão, a partir dos dispositivos legais existentes. 

3.14. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas;

  META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 ESTRATÉGIAS: 

4.1. Acompanhar e participar, junto aos órgãos próprios, do cumprimento da meta 4 e das estratégias do PNE e PME, por meio de fóruns com representação de órgãos governamentais e não governamentais e de segmentos de estudantes, pais e professores, durante a vigência do PME; 

4.2. Atender, até o sexto ano da vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 

4.3. Ampliar e implementar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, das águas, de fronteiras, indígenas e de comunidades quilombolas; 

4.4. Garantir, durante a vigência do PME atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação multiprofissional, ouvidos a família e o aluno; 

4.5. Assegurar a formação continuada de professores (as), por meio de projetos de extensão e de pós-graduação, do AEE, do ensino comum, de funcionários(as) administrativos(as) e gestores(as), nas escolas urbanas, do campo, bilíngues, povos das águas, populações fronteiriças, comunidades indígenas e quilombolas, a partir da vigência deste PME; 

4.6 Manter e implementar setores com equipe multidisciplinar, com apoio e suporte pedagógico aos (às) professores(as) do ensino comum e das salas de recursos multifuncionais, com professor(a) especializado(a) em educação especial, com experiência na área, para avaliações pedagógicas, encaminhamentos para o AEE, áreas da saúde e assistência social; 

4.7. Promover a acessibilidade nas instituições públicas e conveniadas para garantir o acesso e a permanência dos (as) estudantes com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, a partir da vigência deste PME; 

4.8 Implementar, a partir da vigência deste PME, adequações curriculares nos objetivos e conteúdos, metodologias, organização didática, estratégia de avaliação, no sentido de atender as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais; 

4.9. Oferecer educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) estudantes, surdos (as) e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas comuns, bem como a adoção do sistema Braille de leitura, Soroban, orientação e mobilidade e tecnologias assistivas para cegos (as) e surdocegos (as), a partir da vigência deste PME; 

4.10. Garantir que a educação especial seja integrada à proposta pedagógica da escola comum, de forma a atender as necessidades de alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro ano de vigência do PME; 

4.11. Acompanhar e monitorar, por meio de equipe multidisciplinar, o acesso à escola e ao AEE, bem como a permanência e o desenvolvimento escolar dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso no percurso escolar, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, a partir da vigência deste PME; 

4.12. Desenvolver e tornar acessível, em articulação com as Instituições de Ensino Superior (IES), pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos, recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a partir da vigência deste PME;

4.13. Desenvolver, a partir do segundo ano deste PME, articulação com as IES, estudos e pesquisas em quaisquer níveis, visando à produção de conhecimento sobre educação especial, para subsidiar a formulação de políticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de AEE; 

4.14. Garantir, a partir da vigência deste PME, a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 

4.15. Garantir e apoiar, a partir do segundo ano de vigência deste PME, a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos e professores bilíngues; 

4.16. Avaliar e supervisionar, mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente, o funcionamento de instituições públicas, conveniadas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 

4.17. Subsidiar, com dados da realidade do município, a formulação de políticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 

4.18. Colaborar com os órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes na formulação de questionários para obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 

4.19. Incentivar, em articulação com as IES, a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pósgraduação, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino e aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do segundo ano de vigência do PME;

4.20. Promover, em articulação com as IES públicas, a formação de professores (as) em educação especial e educação bilíngue, inclusive em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, para atuarem em todos os níveis e etapas da educação, durante a vigência do PME; 

4.21. Realizar, a partir do segundo ano de vigência deste PME, parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada aos profissionais da educação e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados (as) na rede pública de ensino; 

4.22. Promover audiências e atividades públicas de discussão sobre educação especial, educação inclusiva e educação bilíngue, em espaços com acessibilidade arquitetônica, a fim de favorecer participação das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo, durante a vigência do PME; 

4.23. Implantar e apoiar, a partir do segundo ano de vigência deste PME, a promoção de campanhas educativas com vistas à superação do preconceito gerador de barreiras atitudinais; 

4.24. Contribuir para a ampliação e a democratização do acesso à educação superior, em articulação com as IES, de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 

4.25. Propiciar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades uma proposta pedagógica acessível, nas escolas comuns, com a utilização do Plano Educacional Individualizado (PEI); 

4.26. Promover a partir do primeiro ano de vigência do PME, adequações curriculares nos objetivos, conteúdos, metodologias, organização didática, filosofia e estratégia de avaliação, no sentido de atender as especificidades dos alunos com necessidades educativas especiais; 

4.27. Assegurar AEE em ambiente domiciliar, a intersetorialidade, mediante identificação e comprovação da necessidade, aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, com graves comprometimentos; 

4.28. Promover apoio, orientação e informações às famílias sobre as políticas de educação especial e sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 

4.29. Participar, em articulação com os entes federados, do desenvolvimento de programas específicos que oportunizem aos adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a participação das áreas tecnológicas e científicas, até o final do prazo de vigência deste PME.

 META 5 - ALFABETIZAÇÃO

ESTRATÉGIAS 

5.1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na educação infantil, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores (as) e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 

5.2. Garantir, em jornada ampliada, reforço escolar para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem, com acompanhamento de professores (as), considerando os resultados das avaliações; 

5.3. Realizar, na vigência do PME, a formação inicial e continuada de professores (as) alfabetizadores (as) com a utilização de novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras; 

5.4. Ampliar instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 

5.5. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 

5.6. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e o letramento que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 

5.7. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, das águas, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas; 

5.8. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;  

5.9. Promover, a partir do primeiro ano de vigência do PME, articulação entre as secretarias de educação e as IES que oferecem cursos de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação continuada para professores (as) alfabetizadores (as).

  META 6 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

 ESTRATÉGIAS:

6.1. Promover e ampliar, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 

6.2. Desenvolver, em regime de colaboração, programa de construção e reformas de escolas que atendam ao padrão arquitetônico à luz da lei e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social; 

6.3. Participar de programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

6.4. Promover a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 

6.5. Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados (as) nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 

6.6. Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 

6.7 Atender às escolas do campo, das águas, de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 

6.8. Garantir com eficácia a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 

6.9. Adotar medidas, programas e projetos para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

   META 7 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

 ESTRATÉGIAS: 

7.1. Implementar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 

7.2. Assegurar que: a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 

7.3. Reduzir as taxas de reprovação, abandono e distorção idade-série, no ensino fundamental e no ensino médio, em 50% nos primeiros cinco anos e em 80% até o final da vigência deste PME; 

7.4. Constituir, em colaboração entre entes federados e estaduais, um conjunto de indicadores de avaliação institucional, com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, até o quinto ano de vigência deste PME; 

7.5. Desenvolver, anualmente, a autoavaliação integrada nas escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.

7.6. Fomentar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de profissionais da Educação, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar, como bibliotecas, auditórios, brinquedotecas, sala de psicomotricidade com acessibilidade, dentre outros; 

7.7. Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 

7.8. Desenvolver, em parceria com entes federados e estaduais, indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 

7.9. Orientar, acompanhar e avaliar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem; 

7.10. Utilizar os resultados das avaliações nacionais, estaduais e municipais pelos sistemas de ensino e pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas, durante a execução do PME; 

7.11. Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:

    META 8 - ESCOLARIDADE MÉDIA

ESTRATÉGIAS: 

8.1. Fomentar programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos referidos segmentos populacionais; 

8.2. Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 

8.3. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio; 

8.4. Estabelecer articulação entre a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados; 

8.5. Estimular, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; 

8.6. Acompanhar a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

    META 9 - ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO

 ESTRATÉGIAS: 

9.1. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 

9.2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 

9.3. Programar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 

9.4. Formular e implementar políticas de erradicação do analfabetismo, em parceria com o Estado, com Instituições da sociedade civil organizada, na vigência deste PME; 

9.5. Realizar levantamento da população de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 

9.6. Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 

9.7. Apoiar as ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde;

9.8. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 

9.9. Apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as); 

9.10. Estimular mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 

9.11. Assegurar programas de capacitação técnica para a população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 

9.12. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas; 

9.13. Realizar formação continuada dos (as) professores (as) da EJA, incentivando a permanência desses profissionais nessa modalidade; 

9.14. Desenvolver e apoiar projetos inovadores da EJA, com a utilização do ensino a distância, que atendam às necessidades específicas desses (as) estudantes, em parceria com instituições da sociedade civil organizada, na vigência deste PME; 

9.15. Exercer, continuamente, controle social e fiscalização sobre a qualidade dos cursos da EJA, por meio de avaliação institucional interna e externa; 

9.16. Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos jovens e adultos nos cursos da EJA, nas etapas do ensino fundamental;

9.17. Promover cursos específicos para os idosos da EJA, com currículos e metodologias diferenciadas, elaboradas em parcerias com as instituições de educação superior, bem como material didático adequado e aulas de tecnologias, na vigência deste PME. 

     META 10 - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 ESTRATÉGIAS: 

10.1. Manter e estimular a operacionalização do programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; 

10.2. Estimular e ampliar as matrículas na educação de jovens e adultos, na formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do (da) trabalhador (a); 

10.3. Apoiar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes, do campo, das águas, das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de ensino a distância; 

10.4. Promover e ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 

10.5. Implementar programas de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 

10.6. Estimular a estruturação curricular da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional na modalidade de formação inicial e continuada. 

10.7. Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 

10.8. Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores (as) articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 

10.9. Participar de programa de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 

10.10. Orientar e apoiar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 

10.11. Subsidiar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. 

10.12. Organizar, em parceria com as IES, currículos diversificados para EJA, na etapa do ensino fundamental, voltados à formação do cidadão para o trabalho, ciência, tecnologia e cultura, respeitadas as norma educacionais vigentes e considerados os saberes dos (as) estudantes trabalhadores (as). 

10.13. Fomentar, em parceria com as IES, a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação e o acesso a equipamentos e laboratórios das redes públicas que oferecem EJA integrada à educação profissional, na vigência deste PME.

META 11 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO