A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprovou a presente Lei.
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Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública "A Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Julia Gonçalves Passarinho - Corumbá - Mato Grosso do Sul".
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Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de Outubro de 2.012.
Lei Ordinária nº 2274/2012 - 09 de outubro de 2012
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de outubro de 2012