- Art. 1°.
A atualização do valor venal dos imóveis urbanos do Município de Corumbá, para fins de fixação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano , será efetuada de acordo com os Anexos I o II que integram esta Lei.
- Art. 2°.Serão consideradas na utilização dos critérios de lançamento do imposto de que trata o artigo anterior, as seguintes fontes de informações.
- I -a situação dos imóveis no Cadastro Técnico Imobiliário da Prefeitura em 30 de dezembro de 1998;
- II -a Planta de Valores Genéricos dos terrenos, conforme Anexo II;
- III -a Tabela de Custos por metro quadrado da construção civil, conforme Anexo III.
- Art. 3°.O lançamento do imposto será feito pela forma e nos prazos estabelecidos em regulamento, de todos os contribuintes sujeitos ao imposto, tendo como base os dados constantes no Cadastro Imobiliário.
- Parágrafo único -O contribuinte, sem débitos vencidos em Divida Ativa, que efetuar o pagamento até a data do vencimento gozará do desconto, fixado a critério da autoridade fazendária, de até :- 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto, para pagamento em cota única.- 15% (quinze por cento) do valor do imposto, para pagamento em parcelas.
- Art. 4°.
Ficam convalidados os recolhimentos efetuados, referentes aos valores arrrecadados dos impostos e taxas no exercício de 1998, até a data da publicação da presente Lei.
- Art. 5°.Os valores constantes de toda a legislação municipal, contratos e demais atos expressos em UPF - Unidade Padrão Fiscal, passam, a partir de 1° de janeiro de 1999, a ser expressos em UFIR - Unidade Fiscal de Referência do Governo Federal, correspondendo 1 (uma) UFP a 5,0 (cinco) UFIR's.
- Art. 6°.
Expirado o prazo para pagamento, de qualquer crédito da Fazenda Municipal, será onerado de:
- I -Multa de Mora de 10% (dez por cento);
- II -Juros de Mora de 1% ( um por cento) ao mês, a partir do vencimento, contando-se como mês completo qualquer fração deste;
- III -Atualização da UFIR, na forma da legislação federal especifica.
- Art. 7°.Ficam remitidos os débitos de qualquer natureza, existentes até a data da publicação desta Lei, inscritos ou não em Divida Ativa, ajuizados ou não, cujos valores sejam iguais ou inferiores a 15 (quinze) UFIR's.
- Art. 8°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -
Anexo I
Manual de Avaliação
Fórmulas para Cálculo do Valor Venal
MODELO BÁSICO
Va = [ ( 2 . Aa . Tp ) / ( Aa + ( 30 . Tp ) ) ] . Vzp . Fc1 . Fc2 . Fc3 . Fc4 . Fc5 . Fi
Sendo: Va = Valor do lote avaliando
Aa = Área do lote avaliando
Tp = Testada do lote
Vzp = Valor da Zona Padrão
Fc1 = Fator de pedologia (Vide Tabela I)
Fc2 = Fator de Condição (Vide Tabela II)
Fc3 = Fator de Situação (Vide Tabela III)
Fc4 = Fator de Topografia (Vide Tabela IV )
Fc5 = Fator de Piscina (Vide Tabela V )
Fi = Fração ideal = Au/At
Au = Área da unidade
At = Soma das áreas das unidades do mesmo terreno
- -
TABELA I - FATOR DE PEDOLOGIA = Fc1
Pedologia
Fator
1. Argiloso
0,90
2. Arenoso
0,90
3. Rochoso
0,95
4. Normal
1,00
- -
TABELA II - FATOR DE CONDIÇÕES = Fc2
Condição
Fator
Alagado
0,80
Não Alagado
1,00
- -
TABELA III - FATOR DE SITUAÇÃO = Fc3
Frentes
Fator
1. Esquina (2 frentes)
1,2
2. Uma frente
1,0
3. Encravado
0,6
4. Vila
0.9
- -
TABELA IV - FATOR DE TOPOGRAFIA = Fc4
Tografia
Fator
1. Plano
1,00
2. Aclive
0,90
3. Declive
0,80
4. Irregular
0.95
- -
TABELA V - FATOR DE PISCINA = Fc5
Piscina
Fator
1. sem
1.00
2. área < = 12 m2
1.02
3.12 < área < =
16 m2
1.03
4.16 < área < =
20 m2
1.04
5. 20 < área < =
24 m2
1.05
6. 24 < área < =
28 m2
1.06
7. 28 < área < =
32 m2
1.07
8. 32 < área < =
36 m2
1.08
9. área > 36 m2
1.09
- -
3. Modelo básico para valor de construção
MODELO BÁSICO
Vc = [ (Ac1 x Vu) + ( Ac2 x Vu ) x 0,70 ] x K1 x K2 x FI
Sendo: Vc = Valor da construção
Vu = Valor por metro quadrado da edificação
Ac1 = Área construída
Ac2 = Área coberta
K1 - Fator de correção segundo situação de edificação
K2 = Fator de depreciação por conservação
Fi = Fração ideal = Au/At
Au = Área da unidade
At = Soma das áreas das unidades do mesmo terreno
- -
3.1. FATOR DE CORREÇÃO SEGUNDO TIPO DE EDIFICAÇÃO: K1
TIPOS
SUBTIPOS
FATOR K1
1. Casa Residencial
1.1. isolada
1.00
1.2. conjugada
1.00
1.3. geminada
0.90
1.4. superposta
1.00
2. Apartamento
2.1. De frente
1.00
2.2. De fundo
0.90
2.3. Kitnet
1.00
3. Escritório
3.1. Frente
1.00
3.2. Fundo
0.90
3.3. Conjunto
0.80
- -
3.2. FATOR DE DEPRECIAÇÃO POR CONSERVAÇÃO: K2
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
FATOR K2
1. NOVA
1.00
2. BOA
0.95
3. REGULAR
0.80
4. MÁ
0.50
- -
ANEXO II
COD. TABELA: 01
DESCRIÇÃO: OCUPAÇÃO
1
NÃO EDIFICADO
0.00
2
EM CONSTRUÇÃO
0,00
3
EM RUÍNAS
0.00
4
DEMOLIDO
0.00
5
CONSTRUÍDO
0,00
COD. TABELA: 02
DESCRIÇÃO: UTILIZAÇAO
1
RESIDENCIAL
0.00
2
COMERCIAL
0,00
3
INDUSTRIAL
0,00
4
SERVIÇO
0.00
5
HOSPITAL
0.00
0
GALPÃO
0,00
7
TELHEI RO
0,00
8
INEXPLORADO
0,01
COD. TABELA: 03
DESCRIÇÃO: NATUREZA
1
PARTICULAR
0,00
2
PUBLICO FEDERAL
0.00
3
PUBLICO ESTADUAL
0,00
4
PUBLICO MUNICIPAL
0.00
5
RELIGIOSO
0.00
COD. TABELA: 04
DESCRIÇÃO: TIPO DE IMPOSTO
1
TERRITORIAL
0,00
2
PREDIAL
0,00
COD. TABELA: 05
DESCRIÇÃO: IMUNIDADE/ISENÇÃO
1
IMUNE
0.00
2
ISENTO
0,00
3
ISENTO TOTAL
0.00
- -
ANEXO II
COD. TABELA: 06
DESCRIÇÃO: ESTRUTURA
1 METÁLICA
16,00
2 ALUMÍNIO
18,00
3 MADEIRA ESPECIAL
13,00
4 MADEIRA
5,00
5 CONCRETO
15,00
6 ALVENARIA
10,00
COD. TABELA: 7
DESCRIÇÃO: COBERTURA
1 LAJE
10,00
2 TELHA CERÂMICA
8,00
3 FIBROCIMENTO
5,00
4 METÁLICA
9,00
COD. TABELA: 8
DESCRIÇÃO: PISO
1 CERÂMICA
10.00
2 MADEIRA
6,00
3 PEDRA
12,00
4 ESPECIAL
15.00
5 CHÃO BATIDO
0.00
6 CIMENTADO
3,00
COD. TABELA: 9
DESCRIÇÃO: TORRO
1 LAJE
6,00
2 ESTUQUE/GESSO
4,00
3 MADEIRA
3.00
4 SEM FORRO
0,00
COD. TABELA: 10
DESCRIÇÃO: ACABAMENTO INTERNO
1 PEDRA / CERÂMICA
12.00
2 LÁTEX / ÓLEO
7,00
3 REBOCO/CAIAÇÃO
3,00
4 MASSA CORRIDA
10,00
5 SEM
0,00
- -
ANEXO II
COD. TABELA: 11
DESCRIÇÃO: ACABAMENTO EXTERNO
1 PEDRA/CERÂMICA
12.00
2 LÁTEX / OLEO
7.00
3 REBOCO/CAIAÇÃO
3.00
4 MASSA CORRIDA
10.00
5 SEM
0.00
COD. TABELA: 12
DESCRIÇÃO: ELEVAÇÃO
1 ALVENARIA
4,00
2 MISTA
3.00
3 CONCRETO
6.00
4 MADEIRA
2,00
5 PEDRA
5.00
COD. TABELA: 13
DESCRIÇÃO: BANHEIRO
1 INTERNO
8.00
2 EXTERNO
4.00
3 SEM
0.00
COD. TABELA: 14
DESCRIÇÃO: INSTALAÇÃO ELÉTRICA
1 EMBUTIDA
7.00
2 EXTERNA
4.00
3 SEM
0.00
COD. TABELA: 15
DESCRIÇÃO: INSTALAÇÃO HIDRÁULICA
1 EMBUTIDA
7,00
2 EXTERNA
3,00
3 SEM
0.00
4 SEMI-EMBUTIDA
5.00
COD. TABELA: 16
DESCRIÇÃO: FOSSA
1 SÉPTICA
5,00
2 NEGRA
2.00
3 SEM
0,00
- -
ANEXO II
COD. TABELA: 17
DESCRIÇÃO: LOCALIZAÇÃO NO TERRENO
1 COM RECUO FRONTAL
(UM)
2 SEM RECUO FRONTAL
0,00
3 COM AFASTAMENTO LATERAL
0.00
4 SEM AFASTAMENTO LATERAL
0.00
COD. TABELA: 18
DESCRIÇÃO: PADRÃO
1 ALTO
90
2 BOM
DE 85 A <- 90
3 MÉDIO
DE 71 A < - 84
4 POPULAR
DE 48 A < - 70
5 BAIXO
< - 47
COD. TABELA: 19
DESCRIÇÃO: ELEVADOR
1 COMUM
0,00
2 MAIS DE UM
0.00
3 SEM
0.00
- -
ANEXO III
TABELA CUSTO DO M2 DE CONSTRUÇÃO
PADRÃO
INTERVALOS
UFIR ( M2 )
1 ALTO
> 90
375
2 DOM
DE 85 A < = 96
250
3 MÉDIO
DE 71 A < = 84
125
4 POPULAR
DE 48 A < = 70
50
5 BAIXO
< = 47
25
- -
ANEXO IV
PLANTA DE VALORES GENÉRICO
CÓDIGO
ZONA
DESCRIÇÃO
UFIR
00
Z01
ZONA PADRÃO 01
637,50
00
Z02
ZONA PADRÃO 02
637,50
00
Z03
ZONA PADRÃO 03
412,50
00
Z04
ZONA PADRÃO 04
412,50
00
Z05
ZONA PADRÃO 05
281,25
00
Z06
ZONA PADRÃO 06
281,25
00
Z07
ZONA PADRÃO 07
125,00
00
Z08
ZONA PADRÃO 08
125,00
00
Z09
ZONA PADRÃO 09
37,50
SALA DAS SESSÕES, 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Lei Complementar nº 35/1998 - 30 de dezembro de 1998
RANULFO TELES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 1998