- Art. 1°.
Fica criado no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Corumbá, um cargo em Comissão de Assessor I - Símbolo DAS-4 vinculado á Coordenadoria de Administração Tributária - Secretaria Municipal de Finanças.
- Art. 2°.A remuneração dos cargos em comissão, Símbolo DAS-3, incluindo o Presidente da Fundação de Cultura do Pantanal e da Fundação de Esportes de Corumbá, será de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) por mês.
- Art. 3°.Altera o valor da remuneração das Funções de Provimento em Confiança - Direção e Assessoramento Intermediário - DAI-1, DAI-2, DAÍ-3, DAI-4, DAI-5, DAI-6 e DAI-7, exclusivamente das constantes na TABELA B -Funções de Confiança, anexa.
- Art. 4°.A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta dos Recursos Orçamentários do Poder Executivo, conforme tabela anexa a esta Lei Complementar.
- Art. 5°.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
- -ANEXO 1/2 - DA LEI COMPLEMENTAR N° 059/02TABELA A - Cargos em ComissãoGrupo Ocupacional 1 - de Direção e Assessoramento Superior
SÍMBOLO
CARGO EM COMISSÃO
QUANTIDADE
VALOR
AUMENTO MENSAL
DE
PARA
DAS-3
Coordenador Dir. Transporte e Trânsito, Pres. da Fundação de Esportes de Corumbá e da Fundação de Cultura do Pantanal
23
1.250
2000
17.260,00
DAS-4
ASSESSOR 1
01
1.000,00
TOTAL
18.250,00
- -
ANEXO 2/2 - DA LEI COMPLEMENTAR N° 059/02
TABELA B - Funções de Confiança
Grupo Ocupacional II - Direção e Assessoramento Intermediários
SÍMBOLOS
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
VALOR
AUMENTO MENSAL
DE
PARA
DAI-1
Diretor de Escola A
03
280,00
560,00
840,00
DAI-2
Diretor de Escola B
12
210,00
480,00
3.240,00
DAI-3
Chefes de Núcleo
54
180,00
360,00
9.720,00
DAI-4
Diretor de Escola C
11
140,00
340,00
810,00
DAI-5
Diretor de Escola D
03
-
270,00
480,00
DAI-6
Diretor de Escola E
02
-
240,00
480,00
DAI-4
Diretor de Creche e Pré-Escola A
09
140,00
340,00
1.800,00
DAI-5
Diretor de Creche de Pré-Escola B
03
70,00
270,00
600,00
DAI-4
Secretário de Escola A
03
140,00
340,00
600,00
DAI-5
Secretário de Escola B
12
70,00
270,00
2.400,00
DAÍ-5
Secretário de Escola C
11
70,00
270,00
2.200,00
DAI-6
Secretário de Escola D
03
-
240,00
720,00
DAI-7
Secretário de Escola E
02
-
200,00
400,00
TOTAL
26.210,00
TOTAL GERAL DE ACRÉSCIMOS MENSAL
44.260.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 05 DE JULHO DE 2002
Lei Complementar nº 59/2002 - 05 de julho de 2002
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de julho de 2002