- Art. 1°.
O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR 060/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). SERÁ EFETUADA DE ACORDO COM O MANUAL DE AVALIAÇÃO QUE INTEGRA ESTA LEI, NA FORMA DOS ANEXOS I. II. III E IV E DO MODELO BÁSICO PARA VALOR DE CONSTRUÇÃO.
- Art. 2°.SERÃO CONSIDERADAS. NA UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, AS SEGUINTES FONTES DE, INFORMAÇÕES:
- I -A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS NO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS EM 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO:
- II -O MANUAL DE AVALIAÇÃO, COM TODOS OS SEUS ANEXOS E MODELOS.
- Art. 3°.O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SERÁ FEITO PELA FORMA E NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO, DE TODOS OS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO IMPOSTO, TENDO COMO BASE OS DADOS CONSTANTES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO.
- Parágrafo único -O CONTRIBUINTE. SEM DÉBITOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, QUE EFETUAR O RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, GOZARÁ DE DESCONTOS, CONFORME PRESCRIÇÕES CONTIDAS EM REGULAMENTO, DE ATÉ:
- I -
15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO IMPOSTO, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA (Á VISTA):
- II -
5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DO IMPOSTO, PARA PAGAMENTO EM PARCELAS.
- Art. 4°.FICAM CONVALIDADOS OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS REFERENTES AOS VALORES ARRECADADOS DOS IMPOSTOS E TAXAS NO EXERCÍCIO DE 2004, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
- Art. 5°.A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2005, OS VALORES CONSTANTES DE TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONTRATOS E DEMAIS ATOS, SERÃO EXPRESSOS EM REAL (R$).
- Art. 6°.EXPIRADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO, APLICAR-SE-Á O DISPOSTO NO CAPUT, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR N° 060/2002 (CTM).
- Art. 7°.NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR 060/2002 (CTM), A ATAULIZAÇÃO DOS VALORES SERÁ EFETUADA MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - ESPECIAL (IPCA-E), TOMANDO-SE POR BASE, O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO LANÇAMENTO.
- Art. 8°.ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
- -
ANEXO I
MANUAL DE AVALIAÇÃO
FÓRMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL
MODELO BÁSICO
Va = [ ( 2 . Aa . Tp ) / ( Aa + ( 30 . Tp ) ) ] . Vzp . Fc1 . Fc2 . Fc3 . Fc4 . Fi
Sendo: Va = Valor do lote avaliado
Aa = Área do lote avaliado
Tp = Testada do lote
Vzp = Valor da Zona Padrão
Fc1 = Fator de Pedologia (Vide Tabela I)
Fc2 = Fator de Condição (Vide Tabela II)
Fc3 = Fator de Situação (Vide Tabela III)
Fc4 = Fator de Topografia (Vide Tabela IV )
Fi = Fração ideal = Au/At
Au = Área da Unidade
At = Soma das áreas das unidades do mesmo terreno
- -
TABELA I - FATOR DE PEDOLOGIA = FC1
PEDOLOGIA
FATOR
1.
ARGILOSO
0,90
2.
ARENOSO
0,90
3.
ROCHOSO
0,95
4.
NORMAL
1,00
- -
TABELA II - FATOR DE CONDIÇÕES = FC2
CONDIÇÃO
FATOR
1.
ALAGADO
0,80
2.
NÃO ALAGADO
1,00
- -
TABELA III - FATOR DE SITUAÇÃO = FC3
FRENTES
FATOR
1
ESQUINA (DUAS FRENTES)
1,2
2
UMA FRENTE
1,0
3
ENCRAVADO
0,6
4
VILA
0.9
- -
TABELA IV - FATOR DE TOPOGRAFIA = FC4
TOPOGRAFIA
FATOR
1
PLANO
1,00
2
ACLIVE
0,90
3
DECLIVE
0,80
4
IRREGULAR
0.95
- -
ANEXO II
COD. TABELA: 01
DESCRIÇÃO: OCUPAÇÃO
1
NÃO EDIFICADO
0.00
2
EM CONSTRUÇÃO
0,00
3
EM RUÍNAS
0.00
4
DEMOLIDO
0.00
5
CONSTRUÍDO
0,00
COD. TABELA: 02
DESCRIÇÃO:
1
RESIDENCIAL
0.00
2
COMERCIAL
0,00
3
INDUSTRIAL
0,00
4
SERVIÇO
0.00
5
HOSPITAL
0.00
6
GALPÃO
0,00
7
TELHEI RO
0,00
8
INEXPLORADO
0,00
COD. TABELA: 03
DESCRIÇÃO: NATUREZA
1
PARTICULAR
0,00
2
PUBLICO FEDERAL
0.00
3
PUBLICO ESTADUAL
0,00
4
PUBLICO MUNICIPAL
0.00
5
RELIGIOSO
0.00
COD. TABELA: 04
DESCRIÇÃO: TIPO DE IMPOSTO
1
TERRITORIAL
0,00
2
PREDIAL
0,00
COD. TABELA: 05
DESCRIÇÃO: IMUNIDADE/ISENÇÃO
1
IMUNE
0.00
2
ISENTO
0,00
3
ISENTO TOTAL
0.00
- -
COD. TABELA: 06
DESCRIÇÃO: ESTRUTURA
1
METÁLICA
16,00
2
ALUMÍNIO
18,00
3
MADEIRA ESPECIAL
13,00
4
MADEIRA
5,00
5
CONCRETO
15,00
6
ALVENARIA
10,00
COD. TABELA: 7
DESCRIÇÃO: COBERTURA
1
LAJE
10,00
2
TELHA CERÂMICA
8,00
3
FIBROCIMENTO
5,00
4
METÁLICA
9,00
COD. TABELA: 8
DESCRIÇÃO: PISO
1
CERÂMICA
10.00
2
MADEIRA
6,00
3
PEDRA
12,00
4
ESPECIAL
15.00
5
CHÃO BATIDO
0.00
6
CIMENTADO
3,00
COD. TABELA: 9
DESCRIÇÃO: FORRO
1
LAJE
6,00
2
ESTUQUE/GESSO
4,00
3
MADEIRA
3.00
4
SEM FORRO
0,00
COD. TABELA: 10
DESCRIÇÃO: ACABAMENTO INTERNO
1
PEDRA / CERÂMICA
12.00
2
LÁTEX / ÓLEO
7,00
3
REBOCO/CAIAÇÃO
3,00
4
MASSA CORRIDA
10,00
5
SEM
0,00
- -
COD. TABELA: 11
DESCRIÇÃO: ACABAMENTO EXTERNO
1
PEDRA/CERÂMICA
12.00
2
LÁTEX / ÓLEO
7.00
3
REBOCO/CAIAÇÃO
3.00
4
MASSA CORRIDA
10.00
5
SEM
0.00
COD. TABELA: 12
DESCRIÇÃO: ELEVAÇÃO
1
ALVENARIA
4,00
2
MISTA
3.00
3
CONCRETO
6.00
4
MADEIRA
2,00
5
PEDRA
5.00
COD. TABELA: 13
DESCRIÇÃO: BANHEIRO
1
INTERNO
8.00
2
EXTERNO
4.00
3
SEM
0.00
COD. TABELA: 14
DESCRIÇÃO: INSTALAÇÃO ELÉTRICA
1
EMBUTIDA
7.00
2
EXTERNA
4.00
3
SEM
0.00
COD. TABELA: 15
DESCRIÇÃO: INSTALAÇÃO HIDRÁULICA
1
EMBUTIDA
7,00
2
EXTERNA
3,00
3
SEM
0.00
4
SEMI-EMBUTIDA
5.00
COD. TABELA: 16
DESCRIÇÃO: FOSSA
1
SÉPTICA
5,00
2
NEGRA
2.00
3
SEM
0,00
- -
COD. TABELA: 17
DESCRIÇÃO: LOCALIZAÇÃO NO TERRENO
1
COM RECUO FRONTAL
0.00
2
SEM RECUO FRONTAL
0,00
3
COM AFASTAMENTO LATERAL
0.00
4
SEM AFASTAMENTO LATERAL
0.00
COD. TABELA: 18
DESCRIÇÃO: PADRÃO
1
ALTO
DE 96 ATÉ 100
2
BOM
DE 85 ATÉ 95
3
MÉDIO
DE 71 ATÉ 84
4
POPULAR
DE 48 ATÉ 70
5
BAIXO
DE 00 ATÉ 47
COD. TABELA: 19
DESCRIÇÃO: ELEVADOR
1
COM UM
0,00
2
MAIS DE UM
0.00
3
SEM
0.00
- -
ANEXO III
TABELA CUSTO DO M2 DE CONSTRUÇÃO
PADRÃO
INTERVALOS
R$ (M2 )
1
ALTO
DE 96 ATÉ 100
596,88
2
BOM
DE 85 ATÉ 95
397,92
3
MÉDIO
DE 71 ATÉ 84
198,95
4
POPULAR
DE 48 ATÉ 70
79,58
5
BAIXO
DE 00 ATÉ 47
39,78
- -
ANEXO IV
PLANTA DE VALORES GENÉRICO
CÓDIGO
ZONA
DESCRIÇÃO
UFIR
00
Z01
ZONA PADRÃO 01
851,63
00
Z02
ZONA PADRÃO 02
851,63
00
Z03
ZONA PADRÃO 03
551,05
00
Z04
ZONA PADRÃO 04
551,05
00
Z05
ZONA PADRÃO 05
300,56
00
Z06
ZONA PADRÃO 06
300,56
00
Z07
ZONA PADRÃO 07
133,57
00
Z08
ZONA PADRÃO 08
133,57
00
Z09
ZONA PADRÃO 09
40,06
- -
MODELO BÁSICO PARA VALOR DE CONSTRUÇÃO
Vc = [ (Ac1 x Vu) + ( Ac2 x Vu ) x 0,70 ] x K1 x K2 x K3
Sendo: Vc = Valor da construção
Vu = Valor por metro quadrado da edificação
Ac1 = Área construída
Ac2 = Área coberta
K1 - Fator de correção segundo situação de edificação
K2 = Fator de depreciação por conservação
K3 = Fator de Piscina
- -
FATOR DE CORREÇÃO SEGUNDO TIPO DE EDIFICAÇÃO: K1
TIPOS
SUBTIPOS
FATOR K1
1. CASA RESIDENCIAL
1.1. ISOLADA
1.00
1.2. CONJUGADA
1.00
1.3. GEMINADA
0.90
1.4. SUPERPOSTA
1.00
2. APARTAMENTO
2.1. DE FRENTE
1.00
2.2. DE FUNDO
0.90
2.3. KITNET
1.00
3. ESCRITÓRIO
3.1. FRENTE
1.00
3.2. FUNDO
0.90
3.3. CONJUNTO
0.80
- -
FATOR DE DEPRECIAÇÃO POR CONSERVAÇÃO: K2
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
FATOR K2
1
NOVA
1.00
2
BOA
0.95
3
REGULAR
0.80
4
MÁ
0.50
- -
FATOR DE PISCINA: K3
PISCINA
FATOR
1
SEM
1.00
2
ÁREA < = 12 M2
1.02
3
12 < ÁREA > = 16 M2
1.03
4
16 < ÁREA > = 20 M2
1.04
5
20 < ÁREA > = 24 M2
1.05
6
24 < ÁREA > = 28 M2
1.06
7
28 < ÁREA > = 32 M2
1.07
8
32 < ÁREA > = 36 M2
1.08
9
ÁREA > = 36 M2
1.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 06 DE DEZEMBRO DE 2004
Lei Complementar nº 76/2004 - 23 de dezembro de 2004
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2004