O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica denominada de "Orla Ruiter Cunha de Oliveira", a Orla Portuária do Município de Corumbá/MS, compreendendo a faixa às margens do Rio Paraguai, margeando a Rua Manoel Cavassa, entre a Ladeira Cunha e Cruz e Ladeira Cáceres.
- Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 13 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2604/2017 - 13 de dezembro de 2017
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de dezembro de 2017