Lei Ordinária nº 2633/2018 - 10 de maio de 2018

Declara de Utilidade Pública Municipal "Instituto Rural Santa Mônica Pantanal dos Paiaguas - Mato Grosso do Sul", e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal Instituto Rural Santa Mônica Pantanal dos Paiaguas - Mato Grosso do Sul.
Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá, 10 de maio de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de maio de 2018