O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Corumbá. R e s o l v e:
- Art. 1°.
Fica Conferido a “Comenda da Medalha do Mérito Legislativo” ao Ilustríssimo Senhor – Dr. MANOEL CATARINO PAES PERÓ, por relevantes serviços prestados a nossa Comunidade.
- Art. 2°.A outorga da referida honraria, terá lugar em Sessão Solene, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2.006, no Espaço Ygarapé Eventos.
- Art. 3°.Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2.006.
Decreto Legislativo nº 360/2006 - 20 de novembro de 2006
MARCOS DE SOUZA MARTINS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de novembro de 2006