O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Corumbá. R e s o l v e:
- Art. 1°.
Fica Conferido o “Título de Cidadão Corumbaense a Excelentíssima Senhora Drª. Irma Vieira de Santana Anzoategui – DD. Procuradora Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul” pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Corumbaense.
- Art. 2°.A outorga da referida honraria, terá lugar em Sessão Solene, no Plenário da Casa de Barão de Vila Maria, no dia 30 de Novembro de 2.007.
- Art. 3°.Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2.007.
Decreto Legislativo nº 378/2007 - 26 de novembro de 2007
MOHAMAD ABDER RAHMAN ABDALLAH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de novembro de 2007