O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Corumbá. R e s o l v e:
- Art. 1°.
Fica Conferido a “Comenda da Medalha do Mérito Legislativo”, ao Excelentíssimo Senhor – Jair Luna de Lima. DD. Assessor Parlamentar, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Corumbá-MS.
- Art. 2°.A outorga da referida honraria, terá lugar em Sessão Solene, no Ygarapé Eventos, no Dia 13 de Dezembro de 2.007, às 20h00mm.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2.007.
Decreto Legislativo nº 399/2007 - 26 de novembro de 2007
MOHAMAD ABDER RAHMAN ABDALLAH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de novembro de 2007