O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e pela Lei nº 1.580, de 22 de janeiro de 1.999, alterada pela Lei nº 2.316, de 21 de junho de 2013, c.c disposições contidas na Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, D E C R E T A:

Art. 1°.

Ficam dispensados como membros do Conselho Municipal de Saúde, para biênio 2018/2020, os representantes dos seguintes segmentos:

TRABALHADORES EM SAÚDE
Titular
Saulo Andrade Botelho Vieira	Associação Brasileira de Odontologia do Pantanal Corumbá/MS
Suplente
Rudney Soares de Paula	Sindicato dos Servidores e Funcionários do Município de Corumbá

Art. 2°.

Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Saúde, para complementação do biênio 2018/2020, os representantes dos seguintes segmentos:

TRABALHADORES EM SAÚDE
Titular
Rudney Soares de Paula	Sindicato dos Servidores e Funcionários do Município de Corumbá
Suplente
Melchora Gomes Ebañez Rodrigues	Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde de Corumbá/MS - SINDEESSAÚDE

Art. 3°.
A designação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 4º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de outubro de 2018

Decreto nº 2063/2018 - 16 de outubro de 2018

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Decreto nº 2063/2018 - 16 de outubro de 2018