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- Art. 1º.
Os alunos a serem atingidos são os de ensino fundamental do 5º. ao 9º. ano.
- Art. 2º.
Todas Escolas do Município, que atendem do 5o. ao 9° ano deverão implantar na sua grade curricular, a disciplina Orientação e Cidadania.
- Art. 3º.
Esta disciplina ficará sobre a responsabilidade do coordenador pedagógico ou diretor de cada escola que passará a responder pela mesma e organizá-la.
- Art. 4º.
Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Executiva de Educação, firmar convênios com as Universidades, Hospitais e outra» instituições que possam desenvolver nas escolas o conteúdo da ementa desta disciplina.
- Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2015/2008 - 23 de janeiro de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de janeiro de 2008