Lei Ordinária nº 2675/2019 - 24 de maio de 2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte Cultural e Turística do Pantanal – ARCTPAN, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte Cultural e Turística do Pantanal – ARCTPAN.
Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá, 24 de maio de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de maio de 2019