O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituído o Dia 15 de Julho como o Dia Municipal do Jacaré no Município de Corumbá/MS.
- Art. 2°.Fica autorizado o Poder Público Municipal, através da Secretaria ou Fundação competente, autorizado a realizar festividades no Município, visando a divulgação do pantanal e do Município de Corumbá através das festividades alusivas ao Dia do Jacaré, animal símbolo do Pantanal.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por meio de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Corumbá, 28 de junho de 2019.
Lei Ordinária nº 2678/2019 - 28 de junho de 2019
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de junho de 2019