O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituída a Semana Municipal da Árvore no Município de Corumbá/MS.
- Art. 2°.A Semana Municipal da Árvore será inserida no calendário oficial anual do Município de Corumbá.
- Parágrafo único -É compreendida como Semana Municipal da Árvore os 7 dias eu antecedem o dia Mundial da Árvore, no dia 21 de setembro, data também alusiva ao aniversário de Corumbá/MS., feriado municipal.
- Art. 3°.Na Semana municipal da Árvore o Poder Público Municipal através de suas Secretaria e Fundações pode elaborar campanhas de planto de árvore em todo território municipal.
- Art. 4º.A Semana Municipal da Árvore deverá também ser inserida no calendário anual da REME no município de Corumbá/MS.
- Parágrafo único -Na Rede Municipal de Ensino do Município de Corumbá poderão ser desenvolvidas atividades lúdicas junto aos alunos matriculados, visando enfatizar a importância da árvore para o meio ambiente, podendo ser realizados plantios de árvores nos arredores das Escolas Municipais pelos próprios alunos.
- Art. 5°.O encerramento da Semana Municipal da Árvore ocorrerá necessariamente no dia 21 de setembro, Dia Mundial da Árvore e sário de Corumbá/MS.
- Art. 6°.O Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive com entes da administração direta e/ou indireta de todas as esferas, para viabilizar a aquisição e/ou distribuição de mudas de árvores para plantio urbano nessa semana comemorativa.
- Art. 7°.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrá por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
- Art. 8°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 21 de outubro de 2019.
Lei Ordinária nº 2703/2019 - 21 de outubro de 2019
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de outubro de 2019