Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, APROVA a presente Lei.
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- Art. 1º.
Fica denominado Centro de Convenções Municipal Miguel Gómez, as instalações do antigo prédio da Portobrás, no cais do Porto Geral, no Município de Corumbá.
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de Janeiro de 2.008.
Lei Ordinária nº 2020/2008 - 23 de janeiro de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de janeiro de 2008