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- Art. 1º.
Fica autorizado, a cargo da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá, a criação do "Museu Maçônico da Cidade", destinado a coligir, conservar e expor à visitação pública, em caráter permanente, documentário da presença Maçônica na Cidade de Corumbá.
- Parágrafo único -
O museu será preferencialmente instalado em prédio tombado pelo patrimônio histórico, localizado na Cidade Corumbá, mediante convênio a ser firmado, se necessário, entre a Prefeitura, Governo Estadual ou Governo Federal.
- Art. 2º.
O documentário a ser exposto pelo Museu do que trata esta Lei, será referente não apenas ao acervo documental maçônico, mas também, à contribuição maçônica à arte e cultura de nossa cidade.
- Art. 3º.
Para manutenção e direção do Museu, fica autorizado convênio com a Prefeitura, Governo Estadual, Governo Federal e Entidades afins.
- Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de Fevereiro de 2.008.
Lei Ordinária nº 2030/2008 - 20 de fevereiro de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de fevereiro de 2008