A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do sul, República Federativa do Brasil, APROVA a presente Lei :
- -
- Art. 1º.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Corumbá, o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser lembrado, anualmente, no Dia 29 de Novembro.
- Art. 2º.
A programação a ser desenvolvida no dia 29 de Novembro compreenderá a realização de atividades alusivas ao Povo Palestino, tais como: debates, palestras, exposições e manifestações.
- Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 27 de Fevereiro de 2.008.
Lei Ordinária nº 2034/2008 - 27 de fevereiro de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de fevereiro de 2008