Ficam dispensados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para o período remanescente do biênio 2012/2014, como representantes dos seguintes segmentos:

 Ficam nomeados como membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para o período remanescente do biênio 2012/2014, como representantes dos seguintes segmentos:

 A nomeação para o Conselho não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.