O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições legais, e na forma que lhe autoriza o inciso XV, do art. 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.229, de 23 de Novembro de 2011,
DECRETA:
- Art. 1º
Fica instituído na forma que autoriza a Lei nº. 2.229, de 23 de novembro de 2011, o Programa “Nosso Talento”, destinado a promover o esporte em suas diferentes dimensões, por meio de modalidades esportivas, para que crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos desenvolvam sua trajetória esportiva.
- Parágrafo único -O Programa poderá ser realizado em espaços públicos ou privados com o apoio dos demais órgãos da administração municipal.
- Art. 2ºA Fundação de Esportes de Corumbá (FUNEC), poderá estabelecer normas e procedimentos para implementação, controle, acompanhamento e fiscalização do Programa.
- Art. 3ºAs despesas decorrentes do presente Programa correrão por conta de dotação orçamentária da Fundação de Esportes de Corumbá (FUNEC).
- Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 12 de fevereiro de 2014.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2014