O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei 2.164, de 25 de outubro de 2010,
D E C R E T A:
- Art. 1°.
Fica exonerada, a pedido, como membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB:
- -PAIS DE ALUNOSSuplenteMiriam Munhões Pessoa
- Art. 2°.Fica nomeada como membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB:
- -PAIS DE ALUNOSSuplenteEdineia Rocha Morais
- Art. 3°.A nomeação para o presente Conselho não implicará em remuneração ao seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá, MS, 4 de fevereiro de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 879/2011 - 04 de fevereiro de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
HÉLIO DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de fevereiro de 2011