O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei nº 2.164, de 25 de outubro de 2010,
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D E C R E T A:
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Art. 1°.Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, os seguintes representantes:
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PAIS DE ALUNOS
Titular
Florisval Estevão
Suplente
Zuleide de Oliveira
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Art. 2°.
A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
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Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 24 de fevereiro de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 884/2011 - 24 de fevereiro de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
HÉLIO DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2011