O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, c.c art. 23 da Lei Complementar nº 087, de 25 de novembro de 2005,
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D E C R E T A:
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Art. 1°.Ficam dispensados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV -, na qualidade de representantes do Poder Executivo, Sérgio Rodrigues, como Titular, e Emilene Pereira Garcia, como Suplente.
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Art. 2°.Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV -, na qualidade de representantes do Poder Executivo, Emilene Pereira Garcia, como Titular, e Helvio de Barros Junqueira, como Suplente.
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Art. 3°.A nomeação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
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Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 18 de março de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 890/2011 - 18 de março de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Daniel Martins da Costa
Secretário Municipal de Finanças e Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2011