O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma autorizadora do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, D E C R E T A:
- Art. 1°.Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança para o período de 2009 a 2012, representados pelos seguintes Órgãos:SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEEDAna Claudia Gonzaga da SilvaCÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁAntonio Luiz Almeida ViannaCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCAAndres Corrales MenachoCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMERaquel Guimarães do PradoSECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIALGiane Aparecida Moura da SilvaSECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDEMarcella de Lima NovaisMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALLívia Carla Guadanhim Bariani Bobadilha GarciaMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALWilson Rocha Assis
- Art. 2°.Por ocasião da primeira reunião da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança serão empossados os membros e o Presidente da mesma.
- Art. 3°.A designação dos membros não implica em ônus ou vínculo com a Administração Pública, nem quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas disposições em contrário.
Corumbá-MS, 03 de fevereiro de 2010; 232º de Fundação.
Lei Ordinária nº 753/2010 - 03 de fevereiro de 2010
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA LÚCIA ORTIZ RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
HÉLIO DE LIMA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2010