Essas Escolas atenderão alunos que, em função de suas condições especificas, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

 A oferta de educação especial que especifica esta lei, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

 currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

 terminalidade especifica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

 professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns, quando suas deficiências permitirem;

 educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

 acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.