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Considerando que a medicina, aliada à informática, busca resultados cada vez mais satisfatórios, como são os casos da Ressonância Magnética e da Tomografia Computadorizada;
Considerando que a implantação de um Centro de Referência em Imagem Diagnóstica proporcionará condições para um atendimento específico, qualificado, organizado e humanizado aos pacientes, com métodos não invasivos de detecção e tratamento de doenças;
Considerando que os aparelhos de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada atenderão não somente os munícipes corumbaenses, mas também a população de Ladário e da fronteira com a Bolívia, totalizando mais de 150.000 habitantes;
Considerando que, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, apenas as cidades de Campo Grande e Dourados têm capacidade técnica, instalações físicas e equipamentos adequados para a prestação de serviços de imagem diagnóstica e que ambas estão localizadas a mais de 430 km de Corumbá, o que limita e dificulta o acesso, penalizando a população assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando que o imóvel a ser desapropriado oferece toda a infraestrutura para atender ao projeto de grande porte que se pretende implantar, pois dispõe de um centro cirúrgico e de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI, próximos às futuras instalações;
Considerando, finalmente, a existência do Processo Administrativo nº 05/011.731, em trâmite na Administração Municipal,
D E C R E T A:
- Art. 1°.Fica declarada de Utilidade Pública, com fundamento na alínea “g” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação a área urbana a ser desmembrada da área maior determinada pelo lote nº 73, quadra 06, cadastrada nesta municipalidade por meio do BIC nº 2370 5001, registrada sob a Matrícula nº 14.646 do Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Corumbá, com área total de 829,28 metros quadrados, com limites e confrontações especificados na planta e no memorial descritivo, elaborados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, a seguir transcritos: ao NORTE, limita-se com parte remanescente do lote 73, por onde mede 29,65 metros; ao SUL, frente para a Rua Colombo, por onde mede 12,94 metros; a LESTE, limita-se com parte remanescente do lote 73 na linha sul-norte, medindo 13,52 metros, continuando na linha leste-oeste, medindo 1,95 metro, continuando na linha sul-norte, por onde mede 25,87 metros, continuando na linha oeste-leste, medindo 10,97 metros, continuando na linha sul/norte, por onde mede 13,85 metros; e a OESTE, limita-se com parte remanescente do lote 73, com início de frente para a Rua Colombo, na linha norte-sul, por onde mede 12,12 metros, distando em 32,17 metros da Rua 7 de Setembro, continuando na linha oeste-leste, medindo 1,49 metro, continuando na linha sul-norte, por onde mede 27,27 metros, distando em 33,66 metros da Rua 7 de Setembro, continuando na linha leste-oeste, medindo 9,18 metros, continuando na linha sul-norte, medindo 13,85 metros, distando em 24,48 metros da Rua 7 de Setembro, de propriedade da Sociedade de Beneficência Corumbaense.
- Art. 2°.Fica a Secretaria Municipal de Saúde, sob a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Município, autorizada a promover a expropriação da área descrita no art. 1º, na forma da legislação vigente.
- Parágrafo único -Nos termos do artigo 7º e 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica a expropriante autorizada penetrar no imóvel compreendido nesta declaração de utilidade pública, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial, bem como a invocar caráter de urgência no processo, para fins de imissão de posse.
- Art. 3°.Na área objeto deste Decreto, a Secretaria Municipal de Saúde, promoverá a implantação de um Centro de Referência em Imagem Diagnóstica em Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Hemodinâmica.
- Art. 4°.As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde, suplementada se necessário.
- Art. 5°.A desapropriação de que trata este Decreto dá-se em regime de urgência.
- Art. 6°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 14 de abril de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 903/2011 - 14 de abril de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de abril de 2011