O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
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D E C R E T A:
- Art. 1°.Ficam designados, na forma do § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Acompanhamento e Controle de Recebimento de Bens, pelo período de um ano, a contar da data da publicação deste Decreto, sob a presidência da primeira, com a seguinte composição:
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TITULARES
Nome
Matrícula
Jayna Paula Coelho
6996-1
Darwil Jones Gutterres
5781-1
Girlene de Oliveira Soleto
00001250
SUPLENTES
Nome
Matrícula
Zaide Mendes Albuquerque
6904-1
Oscar Rangel Ayala
4840-1
- Art. 2°.
A nomeação para a presente Comissão não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 13 de maio de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 915/2011 - 13 de maio de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Daniel Martins Costa
Secretário Municipal de Finanças e Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de maio de 2011