O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, c.c Lei nº 1.580, de 22 de janeiro de 1.999,
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D E C R E T A:
- Art. 1°.Fica dispensado, a pedido, como membro do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de representante do segmento de Prestador de Serviço Público, Franz Martins Eger, como Suplente da Secretaria Municipal de Saúde.
- Art. 2°.Fica nomeado como membro do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de representante do segmento de Prestador de Serviço Público, Élio Moreira Júnior, como Suplente da Secretaria Municipal de Saúde, para complementação do mandato referente ao biênio 2009/2011.
- Art. 3°.A nomeação para o presente Conselho não implicará em remuneração a seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2011.
Corumbá, MS, 20 de junho de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 929/2011 - 20 de junho de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Lauther da Silva Serra
Secretário Municipal de Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de junho de 2011