O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e,
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Considerando a necessidade de avaliar e propor as diretrizes para a implementação da política de assistência social no município,
D E C R E T A:
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Art. 1°.Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 6 e 7 de julho de 2011, tendo como tema central: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.
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Art. 2°.As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
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Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 21 de junho de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 930/2011 - 21 de junho de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de junho de 2011