O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
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-D E C R E T A:
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Art. 1°.Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2011.
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Art. 2°.A 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será coordenada pela Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais, por intermédio da Gerência de Ações para a Juventude.
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Art. 3°.O lema geral da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”, desenvolvendo os seguintes temas:
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I - Juventude, Democracia, Participação e Desenvolvimento Municipal;
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II - Plano Nacional de Juventude e Plano Plurianual Municipal de Juventude;
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III -Articulação e integração das políticas públicas de Juventude.
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Art. 4°.A 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será presidida pela Secretária Especial de Integração das Políticas Sociais e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Gerente de Ações para a Juventude.
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Art. 5°.A Secretária Especial de Integração das Políticas Sociais fará publicar o regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
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Parágrafo único -O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados.
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Art. 6°.As despesas com a realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude correrão à conta de recursos de dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas, se necessário.
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Art. 7°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de junho de 2011.
Corumbá, MS, 30 de junho de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 940/2011 - 30 de junho de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira
Secretária Especial de Integração das Políticas Sociais
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2011