O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com os arts. 909 e 910 da Lei Complementar nº 100/2006,
- TÍTULO
D E C R E T A:
- Art. 1°.Ficam nomeados, como membros titulares e suplentes da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural – CAPC, para a concessão de benefício fiscal no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os seguintes servidores:
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Titular
André Luis Miceno Papa
Fiscal de Tributos Municipais
Joelson Pereira Dib
Engenheiro
Lauzie Michelle Mohamed Xavier
Arquiteta
Suplente
Daniel Rojas Nogueira
Fiscal de Tributos Municipais
Adjalme Esnarriaga Junior
Engenheiro
Celso Correa Duarte
Arquiteto
- Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá-MS, 18 de agosto de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 953/2011 - 18 de julho de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Daniel Martins Costa
Secretário Municipal de Finanças e Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de julho de 2011